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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, referente ao Decreto 5.595, de 23 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de horas extras realizadas devido a serviços extraordinários, peço seguintes esclarecimentos: 1 - Quantos servidores municipais terão seus vencimentos afetados por esse decreto? 2 - Por que essas horas extras não foram incorporadas aos salários dos servidores? 3 - Os vencimentos dos Secretários Municipais serão ajustados para auxiliar financeiramente a prefeitura? Justificativa Este decreto tem causado apreensão em diversas categorias de servidores públicos. Há relatos que deixarão de ocorrer importantes atendimentos no âmbito da saúde, por exemplo.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Req. 32/2023-Mirian Ponzio

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 25/10/2023 10:37:10: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, quando serão tomadas as providências para o conserto de parte do alambrado que está danificado da EMEB Professor Modesto Bohrer. Este local encontra-se totalmente vulnerável a entrada de estranhos no ambiente escolar. Há a necessidade ainda do serviço de roçagem na referida unidade escolar.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta ao req. 76-2023 , Fotos

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 18/10/2023 14:32:57: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”: Esta vereadora foi procurada por munícipes que relataram a impossibilidade de realizar exame para dengue na UPA 24h, em razão de as máquinas de hemograma estarem quebradas. Assim, esses cidadãos são obrigados a pagar pelo exame, pois os exames feitos pelo SUS na Santa Casa de Taquaritinga estão sendo marcados somente para o final de março. 1. Desde qual data a máquina de hemograma da UPA 24h não está funcionando? 2. Qual o prazo para conserto da máquina? 3. Atualmente, quais profissionais manuseiam essas máquinas? Há biomédicos contratados para isso?

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 27/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta de Req. 22/2023-Mirian Ponzio

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 31/10/2023 12:05:38: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS infantil: 1. Quantos profissionais atendem no CAPS infantil do nosso município? 2. Há fila de pacientes esperando atendimento? Se sim, quantas crianças estão nessa fila? 3. Qual a capacidade diária de atendimento e qual a capacidade mensal? 4. Qual o número de pacientes entre 4 a 6 anos que o CAPS atende por mês?

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 13/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações sobre as obras na rede de escoamento das águas pluviais e construção do calçadão na Rua Antenor Milanezi: 1. Por que as obras no calçadão da Rua Antenor Milanezi estão paralisadas desde março de 2022? 2. Qual é a empresa responsável pela obra? 3. Será feita uma nova licitação? Se sim, quando? 4. Qual o novo prazo para entrega do calçadão? 5. Onde serão compensadas as árvores que foram retiradas do local? 6. Quando será feita a limpeza da área, com o corte do mato? Justificativa Esta vereadora foi procurada por moradores do Bairro Vale do Sol com o objetivo de entender os motivos da paralisação das obras na rede de escoamento das águas pluviais e construção do calçadão na Rua Antenor Milanezi. A retirada das árvores do local e paralisação das obras causou desestruturação do asfalto, tornando a via praticamente intransitável. O mato alto causa o surgimento de animais peçonhentos nas casas dos moradores.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 06/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário